Palestra: LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), agora é lei!
Iremos explorar os novos conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), demonstrando os requisitos para o tratamento de dados pessoais, direitos das pessoas, aplicação, vigência, adequação, multas e penalidades legais. Na apresentação, chamaremos atenção a casos reais que já estão em curso, de empresas e profissionais de tecnologia que desde já, estão se planejando para atender a Lei no momento de vigência. Ainda, abordaremos a importância de se iniciar o quanto antes esse planejamento, para evitarmos problemas com a justiça no momento oportuno de vigência.
Sobre o palestrante:
Dr. Marcelo Neves, advogado especialista em direito ambiental, mestrando em direito da sociedade da informação, possui 13 anos de experiência na área jurídica em direito penal empresarial, ambiental e sociedade da informação.
